Termos de uso
Última atualização: 15/11/2026
Rascunho. Este texto é um documento-base e deve ser revisado por assessoria jurídica antes do lançamento. Os campos entre colchetes [●] precisam ser preenchidos. Para ocultar este aviso, altere legalDraft em src/lib/site.ts.
1. Quem somos e sobre o serviço
A Gangue do Monero é uma comunidade lusófona dedicada à privacidade e à liberdade financeira. Estes termos valem para o uso do nosso site e de tudo o que ele reúne: o conteúdo institucional (como a página Quem somos), o fórum da comunidade e a plataforma de swap.
A plataforma de swap é uma interface de agregação que compara cotações de provedores parceiros e permite criar pedidos de troca (swap) de criptomoedas. Não somos corretora, instituição financeira ou custodiante: os swaps são executados por provedores de terceiros e nós não mantemos saldo de usuários. Um resumo em linguagem direta sobre custódia, provedores, KYC, privacidade e riscos está em Transparência; em caso de divergência, valem estes termos.
2. Independência e neutralidade
- Defendemos a livre concorrência entre tecnologias e a autonomia de cada pessoa. O destaque dado ao Monero reflete a nossa identidade e não é recomendação de compra, venda ou uso de qualquer criptoativo: a escolha da moeda é sempre sua.
- Somos uma comunidade independente. Não somos o projeto Monero, o Bitcoin ou qualquer outra rede, e não representamos desenvolvedores, fundações ou corretoras. Nomes, marcas e símbolos de terceiros são usados apenas para identificação.
- Nada neste site constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou tributário.
3. Elegibilidade e uso lícito
Você declara ter capacidade legal para contratar, ser maior de 18 anos e usar o serviço em conformidade com a legislação aplicável, inclusive a tributária. É proibido usar o serviço para atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento de atividades criminosas, fraude ou violação de sanções. Podemos recusar ou interromper pedidos que violem estes termos ou a lei, e cooperar com autoridades quando exigido.
4. Como funciona o swap
- As cotações são estimativas. Em swaps de taxa variável, o valor final é calculado com base no valor efetivamente recebido e nas condições da rede no momento da execução.
- Cada rota possui valores mínimo e máximo. Além disso, há um valor mínimo por swap, calculado em dólares sobre o valor enviado, que é menor para quem está logado em uma conta no momento em que cria o pedido. O mínimo aplicável aparece na tela do swap. Depósitos fora desses limites podem não ser processados.
- Os prazos dependem das confirmações da rede e do provedor e não são garantidos.
- Cada rota é executada por um provedor independente, com regras próprias. A Gangue do Monero não solicita documentos nem realiza verificação de identidade (KYC), mas o provedor pode ter essas exigências, sobretudo nas rotas com nota de KYC pior, e pode pausar ou recusar um pedido para análise. Não controlamos essas decisões, e a nota de KYC exibida é uma informação de terceiros, sem garantia.
5. Taxas
Nossa taxa de serviço está embutida na cotação exibida antes da criação do pedido: o valor estimado de recebimento já a considera. Usuários logados em uma conta no momento em que criam o pedido têm desconto na taxa. Taxas de rede e de provedores também já estão refletidas no valor estimado de recebimento. Não há cobrança adicional oculta, e podemos alterar a taxa para pedidos futuros, sempre exibindo, antes da criação do pedido, o valor que você receberá.
6. Suas responsabilidades
- Conferir moeda, rede, valor e endereços antes de enviar. Transações em criptomoedas são irreversíveis.
- Informar um endereço de reembolso válido se desejar receber o valor de volta em caso de falha.
- Guardar o link/código do pedido: ele é a forma de acompanhar o andamento sem conta.
- Manter a segurança do seu dispositivo, senha e verificação em duas etapas, caso crie conta.
7. Riscos
Criptoativos são voláteis e envolvem risco, inclusive de perda total. Podem ocorrer atrasos, congestionamento de rede, indisponibilidade de provedores ou alterações regulatórias. Você assume esses riscos.
8. Falhas e reembolsos
Quando um swap não pode ser concluído, o provedor da rota processa o reembolso para o endereço informado, conforme as regras dele e da rede. Se nenhum endereço de reembolso foi informado, o valor poderá depender de contato com o suporte, com o ID do pedido.
9. Conta (opcional)
A conta serve para guardar o histórico dos seus pedidos, pagar menos na taxa de serviço e participar do fórum. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo. Podemos suspender contas por suspeita de fraude ou violação destes termos.
10. Fórum da comunidade
- O fórum é aberto à leitura. Para publicar é preciso ter conta com e-mail confirmado e escolher um apelido público e único, que pode ser trocado em “Minha conta” uma vez a cada 90 dias. Seu e-mail nunca é exibido publicamente.
- Você é responsável pelo que publica e declara ter direito de divulgar o conteúdo. Ao publicar, concede ao Gangue do Monero licença não exclusiva e gratuita para exibi-lo no fórum.
- É proibido publicar spam, golpes, conteúdo ilegal, assédio, dados pessoais de terceiros, frases de recuperação (seed), chaves privadas ou links de pedido. As regras do fórum fazem parte destes termos.
- A moderação atua depois da publicação: pode remover conteúdo, editar categorias, fechar tópicos e suspender contas (temporária ou permanentemente). As ações da equipe são registradas, e a equipe de moderação pode consultar a conta (e-mail) vinculada a um apelido para investigar abusos.
- Você pode editar ou apagar o seu conteúdo por 15 minutos após publicar; depois, o conteúdo só é removido pela moderação. O fórum não é meio de contato oficial e a equipe nunca pede senhas, 2FA, seed ou chaves.
- As opiniões do fórum são dos participantes e não constituem recomendação de investimento, aconselhamento jurídico ou tributário.
11. Humor e conteúdo satírico
O humor faz parte da nossa identidade. O site, o fórum e a plataforma podem exibir memes, paródias e sátiras sobre personagens, discursos e contradições do universo cripto, inclusive do maximalismo, até mesmo ao final de uma transação concluída. Esse conteúdo tem finalidade de entretenimento e de crítica de ideias: não é aconselhamento, não altera as condições do seu pedido e mira ideias e discursos, não pessoas. Se você entender que algum conteúdo o retrata indevidamente, fale conosco pelo contato abaixo e avaliaremos a sua remoção.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de erro no endereço/rede informados, falhas de terceiros (provedores, redes blockchain), oscilações de preço ou indisponibilidade do serviço. Nada aqui exclui responsabilidades que a lei não permita excluir.
13. Alterações, contato e foro
Podemos atualizar estes termos; a versão vigente estará sempre nesta página. Dúvidas: [● e-mail de contato]. Fica eleito o foro da comarca de [●], com renúncia a qualquer outro, ressalvadas as hipóteses legais de foro do consumidor.